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• Esta formação destina-se, prioritariamente, aos trabalhadores de micro e pequenas empresas que desempenham funções de segurança e higiene no trabalho de nível básico, tal como é estabelecido no Artigo 6º do Anexo do Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho e cujo sector de actividade não esteja compreendido no Artigo 5º do referido diploma legal, isto é, não seja considerado de risco elevado
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